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Na sessão plenária desta quarta-feira (18), durante o período do Grande Expediente, o deputado Luiz Augusto Lara (PTB) defendeu o estabelecimento de um Estatuto do Concurso Público no Rio Grande do Sul, que discipline a realização de seleções de pessoal na administração pública direta e indireta dos poderes do Estado. Temas como a retirada de dois acampamentos de sem-terra em Coqueiros do Sul e declarações do vice-governador sobre o presidente do Banrisul estiveram em debate na tribuna.

Grande Expediente

Orador do período do Grande Expediente, o deputado Luiz Augusto Lara (PTB) defendeu o estabelecimento de um regramento mínimo que discipline a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos poderes do Estado. O parlamentar é autor do projeto de lei 96/2008, que prevê no Rio Grande do Sul a instituição de um Estatuto do Concurso Público. Protocolada em abril, a proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

"Destaco que essa proposta, de caráter moralizador, quer regulamentar os concursos públicos, minimizando, assim, a ocorrência de fraudes e problemas que emperram seu desenvolvimento pleno, como irregularidades em editais, provas mal formuladas, uso de questões já aplicadas em outras seleções, falta de fiscalização e controle na relação contratual entre a administração pública e a instituição organizadora do concurso, contratações irregulares de empresas para a aplicação dos testes e não obediência à Lei de Licitações pelo Poder Público", justificou Lara.

Sem a existência de uma lei própria sobre o assunto, conforme Lara, os editais dos concursos tornam-se os únicos instrumentos de normatização dos critérios dos processos seletivos, "muitas vezes irregulares e até ilícitos". O deputado lembrou que, no ano passado, a Operação Gabarito do Ministério Público Estadual encontrou irregularidades em cerca de 100 concursos públicos municipais no Estado. "Muitas das operações criminosas que surgem a partir do lançamento de editais nas cidades investigadas começam com o acerto de preços entre representantes dos municípios e a verdadeira máfia constituída sob a forma de empresas responsáveis pela elaboração das provas", disse.

De acordo com o parlamentar, tal falta de regramento atinge milhares de pessoas de boa-fé, que a cada dia se preparam para prestar as provas. "A falta de fiscalização por instituição independente, em virtude da ausência de legislação específica para regular a matéria, torna-se a razão principal de uma enxurrada de reclamações e denúncias por parte da imprensa gaúcha e dos cidadãos prejudicados. Esses casos geram, inclusive, uma enorme quantidade de ações judiciais que questionam a validade dos concursos públicos realizados, representando, dessa forma, um prejuízo considerável à imagem da administração pública", afirmou.

Na opinião do orador do Grande Expediente, o concurso público tem caráter moralizador e democrático. "O processo seletivo garante a igualdade relativa de acesso aos cargos e empregos públicos para aqueles que atendam aos requisitos estabelecidos em lei para seu provimento. Quando bem estabelecido e implementado, o concurso contribui significativamente para a escolha do profissional mais apto para determinada função, segundo os critérios de seleção definidos", concluiu.

Manifestaram-se em apartes os deputados Raul Carrion (PCdoB), Edson Brum (PMDB), Iradir Pietroski (PTB), Marisa Formolo (PT) e Gilmar Sossella (PDT).

Tribuna

O líder do PMDB, deputado Edson Brum, discordou de afirmações que teriam sido ditas pelo vice-governador Paulo Afonso Feijó, ontem, em um programa de televisão. Segundo Brum, Feijó teria dito que o presidente do Banrisul estaria condenado em primeira instância por improbidade administrativa. "Ou o senhor (referindo-se a Feijó) tem conhecimento de outra ação ou está agindo de má fé", disse o deputado. Conforme o parlamentar, através de um acórdão transitado em julgado no STJ, houve uma decisão unânime em favor do presidente do Banrisul, que o inocentou. "Foi retirada a ação contra Fernando Lemos", afirmou.

O deputado Frederico Antunes (PP) uniu-se às manifestações de Brum. "Poderia falar da capacidade, postura e honradez de Fernando Lemos. Mas existe um acórdão do processo transitado em julgado que já absolve o senhor Fernando Lemos". Antunes solicitou que o acórdão fique registrado na íntegra nos anais da Casa. O parlamentar lembrou que o Banrisul completa 80 anos de história em 2008. "Não vai ser uma opinião irresponsável que vai desmanchar essa história que foi construída por muitos gaúchos e gaúchas". Antunes também criticou as atitudes do vice -governador com relação ao banco. "Se não está satisfeito como vice, que se candidate ao governo do Estado. Nós não vamos deixar o senhor fazer o que está fazendo com o Banrisul. Essa questão não é de partido - oposição e situação. É uma questão de Estado".

O deputado Elvino Bohn Gass (PT) disse que existem duas opiniões a respeito do Banrisul: a primeira de quem defende um banco público, que dê fomento ao Estado, e outra daqueles que desejam destruir o banco público para privatizá-lo. "Uma das maneiras para prejudicar a imagem do banco é desmoralizar a instituição. Não há ato mais desmoralizador que contratos milionários de terceirização de duvidosa legalidade. Outra forma de expor o banco é oferecer denúncias que comprometam a credibilidade", disse Bohn Gass. O deputado citou como exemplo de exposição negativa do Banrisul o diálogo entre o ex-chefe da Casa Civil Cezar Busatto e o vice-governador Paulo Feijó, onde Busatto afirma que o banco teria sido usado para financiar campanhas eleitorais.

O líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, criticou a ação da Brigada Militar na retirada dos trabalhadores sem-terra dos dois acampamentos localizados em Coqueiros do Sul, no Norte do Estado. Conforme Pont, os policiais não tinham mandado de busca e apreensão. Além disso, segundo ele, a terra onde localizavam-se os acampamentos eram cedidas. "O Estado não tem policiamento para evitar a violência na cidades, mas com a maior facilidade reúne 600 policiais para fazer o contra-ataque de um ataque que não houve", disse. E acrescentou: "isso não é caso de policia é um problema social que tem que ser resolvido desta forma".

O líder do PCdoB, deputado Raul Carrion, manifestou apoio às declarações do deputado Pont. Ele disse que é "inédita e inacreditável" a decisão da Justiça e do Ministério Público, de retirar dois acampamentos de áreas arrendadas legitimamente, "sem a existência de qualquer crime, senão a suspeita de um futuro crime". Por sua vez, o deputado Dionilso Marcon também criticou a ação da Justiça e da Brigada Militar. Marcon disse que nas duas áreas já havia até escolas para as crianças.

O líder da bancada do PSB, deputado Heitor Schuch (PSB), mostrou-se preocupado com a falta de técnicos na Emater. Segundo ele, faz um ano que foi divulgada a reformulação do quadro, mas o concurso público ainda não ocorreu. Além disso, dos 1816 funcionários, apenas 987 estão no campo. "50% desse quadro faz o que nos serviços administrativos e burocráticos?", questionou o parlamentar. Schuch defendeu que a estrutura técnica da Emater seja fortalecida e encarada não como gasto, mas como investimento. "O Estado diretamente ou indiretamente ganha com isso também", disse.

O líder do PSB, deputado Miki Breier, comemorou o anúncio de que a Assembléia Legislativa vai apoiar a 6º Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. "A partir de agosto teremos uma série de audiências públicas no interior do Estado. Nesse ano, com enfoque nas universidades, nos cursos que tenham alguma relação com as políticas públicas para crianças e adolescentes", informou.

O deputado João Fischer (PP) prestou homenagem aos 100 anos da imigração japonesa no Brasil comemorados hoje. Segundo ele, no Estado a chegada de japoneses ocorreu inicialmente em Porto Alegre, Gravataí e Viamão. Conforme o deputado, a maior concentração japonesa do Estado está no município de Ivoti, no Vale dos Sinos.

O deputado Luciano Azevedo (PPS) informou que amanhã, por solicitação do deputado Gilmar Sossella (PDT), a Comissão de Serviços Públicos irá realizar uma audiência pública para tratar da necessidade urgente de melhorias na RS 324, que liga Passo Fundo a Casca e a outras cidades. Segundo o parlamentar, a rodovia possui um dos maiores índices de acidentes no Estado. "Este é um tema importante para a região Norte do Estado. Todos nós queremos que a estrada seja melhorada e, se possível, duplicada", disse.

Fonte: Assembléia Legislativa - RS