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Desde o último dia 2 de janeiro, já está em funcionamento a central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), sistema que vai reunir informações sobre atos lavrados pelos cartórios de notas de todo o país. Ou seja, tabeliães de notas e oficiais de registro que pratiquem atos notariais, estão obrigados a registrar no sistema todos os atos referentes a testamentos, separações, divórcios, inventários, escrituras e procurações públicas que venham a ser registrados nos cartórios.

Fruto de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil, firmada em agosto do ano passado, o objetivo é criar uma base de dados nacional com estas informações para que o Poder Judiciário, o Ministério Público e órgãos investigativos, como a Polícia federal, tenham acesso facilitado a atos praticados por possíveis investigados em crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal.

A alimentação do sistema deverá ser feita pelos cartórios a cada 15 dias. Já o lançamento das informações sobre atos lavrados antes de 2 de janeiro de 2013, deverá ser feito ao longo dos próximos cinco anos e obedecerá a um cronograma pré-estabelecido pela Corregedoria no Provimento 18. O sistema pode ser acessado pelo endereço www.censec.org.br.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil.