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RG virtual passa a ser obrigatório para as empresas prestarem contas; estão livres as que pagam imposto pelo Simples. Certisign e Serasa Experian dominam esse negócio no setor privado; usuários já reclamam do alto preço cobrado pelo novo serviço.

O uso cada vez maior da internet como meio para as empresas transmitirem informações contábeis e fiscais e prestarem contas ao fisco impulsionou o mercado de certificação digital, estimado em cerca de R$ 3 bilhões neste ano.
O certificado digital é um documento eletrônico, com validade jurídica, que funciona como uma carteira de identidade virtual das empresas. Permite realizar operações eletrônicas com mais segurança porque utiliza procedimentos lógicos e matemáticos complexos que asseguram a confiabilidade das informações.

Nove empresas -sete do setor público e duas do privado- estão autorizadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia criada em 2001 e ligada à Casa Civil da Presidência da República, a conceder o certificado digital.

Na prática, porém, Certisign e Serasa Experian dominam esse negócio no setor privado. Cada uma delas credenciou outras empresas e entidades, como sindicatos e federações, e montou uma rede para fornecer a certificação digital pelo país.
Esse novo mercado é semelhante ao do cartão de crédito. As bandeiras dos cartões, como Visa e MasterCard, corresponderiam às nove empresas certificadoras, credenciadas pelo governo federal para conceder a certificação digital. E os bancos que oferecem os cartões aos clientes corresponderiam às entidades que firmam parcerias com as certificadoras.

O que fará o mercado crescer 50% neste ano em relação ao ano passado, segundo estimativa do ITI, da Certisign e da Serasa Experian, é o fato de a Receita Federal ter obrigado mais empresas, a partir deste ano, a ter certificação digital para prestar contas ao fisco. Hoje, só estão livres dessa obrigação as empresas que pagam impostos pelo Simples Nacional.

"A tendência é que cada vez mais pessoas físicas e jurídicas tenham CPF e CNPJ virtuais", afirma Márcio Nunes, diretor de desenvolvimento e produto da Certisign, que estima deter 60% do mercado.

"O Brasil passa por uma revolução virtual, está transformando todo o seu sistema contábil e fiscal em digital. E a ferramenta para isso é a certificação digital", afirma Helder Moreira, da Serasa Experian.

O certificado digital ainda é algo novo -e desconhecido- para muitas empresas. Escritórios de contabilidade informam que clientes estão enfrentando dificuldades para obter a carteira de identidade virtual. Reclamam que o agendamento por meio da internet é demorado, que os preços são elevados e que o serviço deveria ser subsidiado pelo governo.

O e-CPF (versão eletrônica do CPF de pessoas físicas) custa a partir de R$ 110. O e-CNPJ (para empresas), R$ 165. A renovação do certificado digital, que pode ter validade de um e de três anos, também é pago.

Esses preços são das versões mais simples e não incluem cartões com chip, leitoras ópticas e uma espécie de pendrive que permitem ao usuário portar o certificado digital e acessar informações e documentos de qualquer computador.

Para atender o empresário em seu local de trabalho, as empresas cobram ainda taxas de cerca de R$ 300. Pacotes que incluem outros serviços -como implementação da nota fiscal eletrônica- chegam a custar até R$ 2.000.

"Defendemos que a certificação digital deva ser subsidiada pelo governo. Quando o projeto nasceu, o certificado digital era para ser gratuito", diz José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, sindicato que reúne empresas de contabilidade e de assessoria empresarial.

Renato Martini, diretor-presidente do ITI, diz que os preços do certificado digital são "baixos" considerando as vantagens com a troca do papel pelo documento eletrônico.

Burocracia permanece, diz empresário

As empresas que estão retirando o certificado digital reclamam da falta de informação sobre fornecedores dos serviços e dos preços cobrados. Informam também que a certificação ainda não conseguiu eliminar a burocracia que envolve a prestação de contas ao fisco.

"O governo obrigou todas as empresas que pagam impostos pelo lucro presumido, como no nosso caso, a ter o certificado digital a partir deste ano, com o argumento de que iria desburocratizar serviços e melhorar o atendimento. Gastamos R$ 295 com a certificação e não consigo obter certidões da Receita Federal, por exemplo, pelo meio virtual. Para que serve a certificação?", questiona Jailson Bezerra da Silva, proprietário da Divisão, empresa de terceirização de mão de obra do Tatuapé.

Clodocir Derigi, sócio da Perfiltec Ferramentaria, reclama do custo do serviço. "Faturo R$ 100 mil por mês e consigo pagar R$ 445 pelo serviço. E no caso de empresas pequenas que não têm condição de pagar esse valor?" Ele diz ainda que não recebeu orientação de que havia duas empresas que prestam o serviço.

Campanha: Correios Atendem em 117 Pontos do País

Os Correios preparam uma campanha para divulgar que oferecem o serviço de certificação digital em 117 agências do país. A empresa foi credenciada pelo Serpro -uma das sete certificadoras do setor público autorizadas pelo governo para atuar nesse mercado. Em 2009, os Correios emitiram 15 mil certificados -o que rendeu cerca de R$ 1,3 milhão. "Nossa perspectiva é dobrar os atendimentos neste ano", diz André Luiz N. Reis, gerente dos Correios.

Contadores suspeitam de preço combinado; empresas negam

Escritórios e assessorias de contabilidade suspeitam de combinação de preços em serviços oferecidos pelas empresas que atuam no mercado de certificação digital e criticam o fato de apenas a Serasa Experian e a Certisign comandarem o negócio no setor privado.

Os preços dos serviços considerados básicos -caso do e-CPF (versão eletrônica do CPF de pessoas físicas) e do e-CNPJ (pessoas jurídicas)- são iguais para certificados digitais com validade de um ano e têm diferença de R$ 5 nos produtos com validade de três anos.

"O contribuinte está praticamente nas mãos de duas empresas privadas. Não há concorrência de preços, o que é ruim para os clientes. Quando existem mais empresas, há disputa e oferta de preços. Hoje, a diferença está na forma de atender o cliente", diz Fernando Oberle, sócio da Oberle Assessoria Empresarial, que presta serviço para 195 empresas.

"As empresas informam que há pouca diferença nos preços dos produtos oferecidos pelas certificadoras", afirma a contadora Cristiane Barbosa Pires, que trabalha para 25 clientes.

Nos sites da Certisign e da Serasa Experian o e-CPF, na versão mais simples (com validade de um ano), é vendido por R$ 110. O e-CNPJ, também na modalidade mais simples, custa R$ 165 na Certisign e R$ 170 na Serasa Experian.

O prazo dado pela Receita Federal para que as empresas prestem contas usando a certificação -a partir deste semestre- provocou uma corrida em busca do serviço, o que pode resultar em elevação de preços e demora para tirar o e-CPF e o e-CNPJ, segundo contadores.

"As empresas têm prazo até maio para tirar o certificado digital. Agora, todos os escritórios de contabilidade do país estão correndo atrás desse serviço, que deveria ser mais descentralizado", diz Fernando Vieira Geromel, sócio da Confirmy Contabilidade Auditoria, que atende 70 clientes.

No setor público, há sete empresas que atuam com a certificação digital, mas atendem mercados específicos -caso da Caixa e da Casa da Moeda. "Para uma empresa entrar nesse negócio, são necessários R$ 20 milhões para criar a infraestrutura, além de pagar taxas de inscrição no ITI. Não há licitação, mas as empresas têm de se credenciar e cumprir normas técnicas. Por isso, o número de empresas que atuarão no setor privado não deve se expandir", diz Renato Martini, diretor-presidente do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que regula o setor.

As próprias empresas reconhecem que os preços são semelhantes, mas explicam que isso se deve ao fato de os custos também serem similares.

"Cada empresa estabelece o seu preço. Alguns produtos têm diferenças maiores e outros menores", diz Helder Moreira, da Serasa Experian. "Os produtos têm um custo calculado a partir de gastos com treinamento, tecnologia, auditorias", diz Márcio Nunes, da Certisign.

A tendência, segundo dizem, é que, com a ampliação desse mercado, ocorra uma queda de preços porque haverá maior ganho de escala em produtos e serviços oferecidos. (CR e FF).

Fonte: CNB SP / Jornal Folha de São Paulo