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Torres (RS) – Nos dias 15 e 16 deste mês o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) participou do VII Encontro Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, promovido conjuntamente pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB-RS) e Colégio Registral do Rio Grande do Sul na cidade de Torres (RS).

Nesta oportunidade, o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães palestrou sobre o tema “A Atividade Notarial na atualidade”, onde contextualizou o notário moderno dentro da nova conjuntura social e econômica. Partindo do princípio de que o notário administra o Direito na concórdia e baseando-se nos preceitos de que ao notário cabem as funções de conselho e autenticação, onde o ato notarial ligado ao conselho torna-se instrumento de segurança jurídica, Ubiratan Guimarães apresentou as bases do notário no século XXI.

Entre as características do notário moderno estão a manutenção de uma equipe bem preparada, avaliação sistemática dos colaboradores e dos resultados, capacitação constante, integração com a sociedade, promoção de campanhas sociais, investimento em instalações, organização, eficiência e conforto ao usuário final e atualização técnica do notário e de seus prepostos como forma de acompanhar as constantes alterações de normas e procedimentos.

Em seguida, o presidente do CNB-CF abordou o histórico que levou à criação da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), assim como seus inúmeros objetivos, entre eles a integração das bases de dados notariais, racionalização na tramitação de atos, mecanismos de localização e relacionamento com os órgãos governamentais, detalhando em seguida cada uma das Centrais que compõe o sistema, seus regramentos e a obrigatoriedade do envio dos dados.
Ainda durante o Encontro, notários e registradores gaúchos aprovaram a transformação da Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul em Fundação Escola Superior Notarial e Registral, ampliando assim seu espectro de atuação, dando sequência ao pioneirismo que o levou a ter um curso de especialização em Direito Notarial e Registral, no ano de 1998, por meio da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), e que em 2008 foi o primeiro a criar a Escola Notarial e Registral (Enore).

O VII Encontro do Rio Grande do Sul ainda teve como foco a discussão acerca da digitalização dos atos no serviço notarial e registral, por meio de apresentações sobre a “Integração Eletrônica Nacional dos TD & PJ”, “O Registro Civil das Pessoas Naturais e o CRVA”, o “Registro Eletrônico no Registro de Imóveis” e a “Portabilidade do Crédito Imobiliário”.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil.