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No dia 15 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresentou a palestra “O Direito de Família e das Sucessões: a Extrajudicialidade como solução?” representado por seu presidente, Carlos Fernando Brasil Chaves, e pela sua vice-presidente, Laura Vissotto. Na mesa ainda estiveram presentes o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Luís Carlos Vendramin Júnior, o diretor da Arpen/SP, Marcelo Salaroli de Oliveira, e o Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Jacareí/SP, Fernando Henrique Pinto.

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Abrindo o painel vespertino, Carlos Brasil iniciou sua palestra expondo as diversas atribuições notariais como alternativa para o desafogo do Judiciário. “Os elementos principais do Direito Civil estão presentes no cartório”, pontuou. Além disso, ressaltou o papel do tabelião na esfera legal. “Notários e registradores são fiscalizadores de impostos, verificando se o ITBI foi recolhido na transação, se o ITCMD incide ou não em determinada doação ou inventário, verificando se o bem pode ser adquirido pelo determinado comprador”, completou.

Ao longo da palestra, ele ainda aconselhou os advogados a utilizarem a ata notarial como meio de constituição de prova, já que é revestida de força probatória, executiva e constitutiva. “A ata notarial tem inúmeros propósitos. Para os senhores, que são advogados, é um importante instrumento. Escritórios que se utilizam da ata notarial para fazer prova em juízo costumam levar as suas demandas”, ressaltou.

Em sequência, a vice-presidente do CNB/SP indicou os motivos pelos quais a utilização da serventia de notas é vantajosa para o Direito de Família e Sucessões. Além disso, apresentou as centrais eletrônicas disponibilizadas pela entidade. “Em 2012, o CNJ baixou o Provimento n° 18 determinando que todos os atos de procuração, escrituras, testamento, inventário, separação e divórcio lavrados no Brasil fossem comunicados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) para que tivéssemos uma base de dados única, garantindo uma rápida e segura localização desses dados”, explicou. Essas informações são enviadas quinzenalmente pelos cartórios.

Logo depois, Luís Carlos Vendramin Júnior e Marcelo Salaroli de Oliveira falaram sobre a atividade registral, ressaltando a presença obrigatória da atividade na vida de todo cidadão. “É o único cartório que todos têm que passar obrigatoriamente na vida: quando nasce e quando morre”, constatou Vendramin. Marcelo Salaroli de Oliveira ressaltou a importância do diálogo entre os titulares das serventias e os advogados. “É essa possibilidade de diálogo que permite compreender a realidade em que vivemos, com as diferentes demandas que vem surgindo no Registro Civil das Pessoas Naturais”, afirmou.

Com a palavra final, Fernando Henrique Pinto opinou sobre a possibilidade de realização da mediação e conciliação extrajudicial. “Nós, magistrados, devemos resolver aqueles problemas que não puderam ser resolvidos na mediação e na conciliação. Há dias em que todas as audiências resultam em acordo. O que percebemos com isso? O Judiciário não é a única porta”, afirmou. “O Judiciário fica abarrotado de coisas que poderiam ser resolvidas extrajudicialmente e não tem tempo para resolver aquilo que realmente demanda o agente público que o Estado investe. Temos uma estrutura maravilhosa, que é a extrajudicial, desperdiçada”, concluiu.

Fonte: CNB/SP

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