Notícias

O autor não apresentou provas de que tais valores, levantados através de empréstimos, assim como produtos adquiridos em prestação, tiveram gozo e fruição pela unidade familiar.

A decisão da Comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união estável com sua ex-companheira foi mantida pela 4ª Câmara Civil do TJSC. O autor não apresentou provas de que tais valores, levantados através de empréstimos, assim como produtos adquiridos em prestação, tiveram gozo e fruição pela unidade familiar.

O desembargador Eládio Torret Rocha, relator da apelação, admitiu a presunção de que a dissolução de união estável, em regime de comunhão parcial de bens, comporta a divisão tanto de bens como de eventuais passivos registrados na constância da relação. Ressalvou, contudo, a situação verificada da atenta leitura dos autos. "Havendo a pretensão de partilhar pendências financeiras contraídas unicamente por um deles, necessária é a demonstração, de modo induvidoso, de que elas reverteram em favor da unidade familiar", distinguiu.

E dessa obrigação, acrescentou, o homem não se incumbiu. Por outro lado, o relator lembrou a inviabilidade de se exigir da parte contrária a produção de prova negativa desse benefício. Segundo os autos, parte dos empréstimos contraídos pelo homem nem sequer era de conhecimento de sua ex-companheira. A decisão foi unânime.

O número do processo não foi divulgado.

Fonte: TJSC

Disponível em:

http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/divida-contraida-durante-uniao-estavel-sem-beneficiar-familia-nao-e-compartilhada/39268?utm_campaign=&utm_content=D%C3%ADvida+contra%C3%ADda+durante+uni%C3%A3o+est%C3%A1vel+sem+beneficiar+fam%C3%ADlia+n%C3%A3o+%C3%A9+compartilhada+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+2.549+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+17.02.2016