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Há quase uma semana em vigor, a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) caminha a passos lentos. De segunda a sexta-feira, 41 empresas foram protocoladas – entre constituições e migrações de modelo – na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). No Rio de Janeiro, uma foi constituída.

Criado em 2011, o formato permite a empresários abrir negócio sem sócio e resguardar os bens pessoais ao separá-los do patrimônio social do empreendimento. A adesão inexpressiva deve-se à demora na divulgação da regulamentação da lei – publicada em novembro de 2011 – e à dificuldade para aplicá-la, pondera José Constantino de Bastos Júnior, presidente da Jucesp. Faltou informação para o empresário. Esperamos para analisar as normas, mas elas só vieram no fim do ano, assinala.

O veto à abertura da Eireli por pessoas jurídicas, imposto pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio), resultou em esvaziamento de interessados, diz. Na prática, uma empresa ou um grupo não podem abrir uma Eireli para expandir suas atividades – apenas o empresário, como pessoa física.

A decisão, segundo Romulo Rocha, coordenador-geral do DNRC, reflete o entendimento prevalente no meio jurídico e entre procuradores das juntas comerciais. Alguns pontos ainda estão em debate. O Supremo Tribunal Federal deve analisar tópicos como o valor do capital social exigido (R$ 62,2 mil) e sua indexação ao salário mínimo.

Com as indefinições, advogados e contadores aconselharam clientes a esperar a maturação do modelo. O advogado Rodrigo de Camargo foi um deles. Só valerá a pena apostar na lei quando ela for definida.

Amadurecimento

Esse também é o posicionamento do tributarista Miguel Silva. Jogaram um balde de água fria vetando o que havia sido aprovado, diz ele, sobre a proibição de pessoa jurídica abrir Eireli.

Disposto a dar fim a uma sociedade de três anos em empresa de construção civil devido a desentendimentos com o sócio, Nilton Neres, 38, orientado por seu contador, decidiu esperar ao menos uma semana para migrar para a Eireli. Quero continuar meu trabalho sem pedir favor (para abrir sociedade) a ninguém.

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (www.crcse.org.br).