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O novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa teve sua obrigatoriedade adiada por mais três anos. Ele entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2013, mas, com o decreto publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (28/12), os alfabetizados em português terão até o primeiro dia de 2016 para aprender as novas regras.

O acordo que visa padronizar as regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Cada país deve ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em vigor do novo acordo.

No início de dezembro, o senador Cyro Miranda (PSDB) já havia antecipado que o governo federal adiaria a entrada em vigor do acordo. Na ocasião, o senador, membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, disse acreditar que o ideal seria elaborar um outro acordo, com maior participação da sociedade, e que só passasse a valer a partir de 2018.

Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data.

No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009.

O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil.