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Ao completar um mês nesta quinta-feira (24/07) o Sistema Justiça Aberta já recebeu 77,33% das informações gerais das 9.069 serventias judiciais cadastradas. O relatório da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ mostra que o Estado de Goiás, é o mais adiantado com relação aos dados cadastrais. Das 267 serventias goianas, apenas uma não enviou informações. O Estado de Sergipe, que possui 103 serventias, não informou os dados de duas delas, o mesmo ocorrendo com o Acre, que tem 70 serventias atuando no estado.

Os números coletados até agora foram considerados positivos pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Murilo Kieling. Em entrevista ao Programa Gestão Legal, veiculado nesta sexta-feira (25/07), na Rádio Justiça (107,4 FM) ele disse que o Sistema Justiça Aberta representa a mais importante ferramenta para que o Poder Judiciário possa se conhecer. E conseqüentemente para que o CNJ possa cumprir o papel constitucional de formular políticas de gestão voltadas à melhoria da qualidade dos serviços judiciais.

Os estados mais atrasados no envio de informações são Alagoas, com 39,47%; Piauí, com 47,70% e Mato Grosso, com 52,75%. "Agora, a Corregedoria Nacional de Justiça vai se empenhar em garantir que as informações das serventias em atraso possam chegar ao Sistema Justiça Aberta" informou o juiz Murilo Kieling.

Os dados gerais das serventias judiciais apurados em junho (2008) pelo Sistema Justiça Aberta já estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br). Eles também foram encaminhados às Corregedorias Estaduais, solicitando que os magistrados se empenhem no envio das informações.

Além de dados dos cartórios, o Sistema Justiça Aberta está recebendo também informações sobre as Varas das Justiças Estaduais de 1º Grau e da população carcerária.

Com esses dados em mãos, o CNJ poderá saber com exatidão o número de processos arquivados em cada estado, além do total de audiências marcadas e realizadas, cartas precatórias, despachos, denúncias e sentenças com julgamento de mérito, entre outros itens.

"Já conseguimos identificar, em alguns relatórios, deficiências em determinadas localidades, o que vai fazer que a atual gestão do CNJ possa trabalhar de modo que a prestação jurisdicional seja mais eficiente como um todo", explicou Kieling.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal