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Começou a funcionar nesta quarta-feira (2), nos cartórios de todo o país, um sistema unificado que vai permitir troca de informações e assim evitar transações fraudulentas e lavagem de dinheiro.

Comprou um imóvel e fez a escritura? Agora, a polícia, o Ministério Público e a Justiça em todo Brasil vão ter acesso a essas informações pela internet. A partir desta quarta-feira (2), os oito mil cartórios de notas do país são obrigados a incluir todas as escrituras e procurações na Censec, uma central de dados compartilhados pelas autoridades.

O sistema já funcionava em São Paulo e foi estendido para os outros estados por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Os cartórios terão mais quatro anos para incluir os dados das escrituras e procurações antigas, feitas a partir de 2006. Um sistema como esse já existe em países como Espanha e Itália. No Brasil, ele faz parte da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Agora, vai ficar mais fácil detectar esses crimes. Imagine um fraudador que compra um imóvel em São Paulo para lavar dinheiro. Como a origem dos recursos é ilegal, ele faz a escritura no nome de um terceiro, um laranja. Em outro estado, Amazonas por exemplo, o laranja faz uma procuração que dá ao fraudador o direito de vender o imóvel. Antes do sistema, se procurasse os cartórios de São Paulo, a Justiça não saberia da procuração nem do fraudador. Agora, o juiz vai saber que ele participou do negócio. Basta uma pesquisa no computador com o nome, o CPF ou o RG do criminoso.

Ubiratan Guimarães, presidente do Conselho Colégio Notarial do Brasil explica: “A punição sempre vem depois de se fazer uma investigação bem feita. Quando não se pode investigar adequadamente a existência do crime, a punição fica mais difícil. Através da pesquisa dos atos praticados nos cartórios de notas a punição poderá ser muita mais efetiva”.

Para combater os crimes, o governo também vai instalar este ano mais doze laboratórios de tecnologia contra lavagem de dinheiro. Hoje, são 16. Com autorização da Justiça, funcionários cruzam ligações telefônicas e transferências bancárias de suspeitos. Desde 2008, já foram identificados R$ 17 bilhões de origem ilegal.

“Nossas estruturas do estado têm tido mais condições de identificar esses montantes de lavagem de dinheiro e também dessas práticas que atingem o erário público fazendo com que essas ações se tornem mais visíveis e o próprio sistema de justiça tenha mais possibilidade de condenações”, diz Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça.

Fonte: Globo.com via Colégio Notarial do Brasil.