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A excelência das palestras, e o prestígio de autoridades do setor, que aceitaram o convite da entidade para palestrar, foram o ponto alto do XV Congresso Notarial Brasileiro, realizado de 12 a 14 de outubro na cidade de Gramado/RS. Na noite do dia 12, uma confraternização e uma atividade cultural, com a montagem musical-teatral “Rádio Esmeralda” , abriu o evento.

Nos dois dias seguintes, foram discutidos assuntos de interesse da classe, com ênfase na questão da inovação tecnológica e dos avanços que o setor incorporou ao longo das últimas décadas, numa demonstração da importância de que o setor absorva as novidades tecnológicas, como forma de agilizar e qualificar o atendimento aos seus usuários, além de oferecer mais segurança no armazenamento das informações.

Governo Federal criará grupo interministerial para agilizar assuntos do setor notarial

O primeiro palestrante do encontro, o secretário de reforma do Judiciário, Dr. Rogério Favreto, informou que o Governo Federal deverá implantar, ainda em 2008, um grupo interministerial com a participação de membros de onze órgãos, de todos os ministérios que têm alguma interferência nas questões ligadas aos tabeliães e registradores, para analisar os temas ligados à classe. O objetivo da criação do grupo é ter uma instância que possa tratar de forma sistêmica assuntos relacionados à estrutura e ao atendimento dos serviços notariais e de registro.

A expectativa do secretário é de que em breve as entidades sejam convidadas para a solenidade de instalação e primeira reunião de trabalho.

Convidado para falar sobre a Lei 11.441, de janeiro de 2007, o secretário fez um balanço de um ano e meio em que a lei está em vigor, lembrando que além de ser uma solução para a desjudicialização de conflitos, a lei permitiu facilidade de acesso à Justiça a brasileiros de todas as classes sociais. A rapidez oferecida pelos tabelionatos na resolução das questões ligadas a divórcios e partilhas, aliada à credibilidade que a classe tem na sociedade, foi fator importante para a implementação da lei. O secretário lembrou ainda a cartilha elaborada pelas entidades em parceria com o Ministério e que vem auxiliando, de forma didática, na divulgação da lei à população.

Uma das questões que está sendo levantada é a possibilidade de modificação da lei, para passar a permitir a efetivação de divórcios para casais com filhos menores ou em caso de haver testamentos. O secretário afirmou que são aspectos que podem ser mudados, dependendo dos entendimentos que serão feitos.

Usucapião como mais uma atribuição dos tabelionatos

O tabelião de protestos e registrador João Pedro Lamana Paiva, diretor do Colégio Notarial do Brasil – Seção RS e do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, apresentou trabalho sobre a possibilidade de incorporar o usucapião como mais uma atividade dos tabelionatos. Seria mais uma forma de desafogar o Judiciário brasileiro, passando para os tabelionatos a tarefa de montar o processo de usucapião, em todas as suas formas. Na opinião de Lamana Paiva, “seria mais uma forma de a sociedade usufruir do conhecimento da classe, que goza de credibilidade junto a todas as instâncias, para capitanear mais este projeto”.

Lamana Paiva coordena um grupo de estudos que está elaborando projeto de lei, com apoio do CNB.

Tabelionato de Porto Alegre como exemplo de inovação em gestão

A importância de padronizar as atividades nos serviços notariais, e a necessidade de buscar constantemente avanços tecnológicos foi o tema abordado pelo consultor André Dytz, que foi seguido pelo titular de Tabelionato em Porto Alegre, Rafael Leocádio dos Santos Neto, que, acompanhado de Sabrina Gomes Regra, mostrou a transformação do serviço a partir do investimento em tecnologias de gestão.

Com o tabelionato renovado, e com o movimento muito ampliado, a partir de investimentos que oferecem conforto, agilidade e segurança a seus usuários, o tabelião apresentou ainda os resultados com os colaboradores, a partir de investimentos em qualificação.

Argentina como exemplo de trabalho colegiado

A presidente da Academia Notarial Americana, Doutora Cristina Armella, falou sobre a experiência do seu país, e sobre a forma como o Colégio Notarial Argentino está estruturado. De acordo com a presidente, as 24 províncias argentinas têm seus colégios regionais, que são associados ao Conselho Federal, organismo que trabalha nacionalmente pela classe. Depois de relatar a forma como funciona a classe no país, a professora argentina enfatizou a necessidade da participação dos notários nas entidades, e lembrou a importância da representatividade frente às instituições governamentais e sociais.

Lançamento do CNBPrev

O ponto alto do segundo dia do congresso foi o lançamento do CNBPrev, o fundo de previdência complementar dos tabeliães do Brasil. A iniciativa do CNB, tem como parceiros as seguradoras Mongeral, responsável pelas ações de marketing e pelas vendas, e Icatu Hartford, líder no ranking consolidado de seguros, previdência e capitalização, responsável pela gestão dos recursos e pelo passivo.

O presidente José Flávio Bueno Fischer salientou a importância da conquista, resultado de três anos de pesquisas até chegar à formatação aprovada pelo Ministério da Previdência. O fundo “é a solução para garantir uma aposentadoria digna para nossos colegas e seus colaboradores”. O estatuto do CNBPrev prevê a possibilidade de que os colaboradores dos tabelionatos participem.

A partir do lançamento no congresso, os colegas receberão visitas de técnicos da Mongeral em todo o país, em busca de adesões para o fundo.

O lançamento do fundo contou com a presença da assessora de Previdência Elaine de Oliveira Castro, representando o Ministério da Previdência.

Central de Sinal Público oferece segurança a colegas de todo o país

O tabelião Paulo Roberto Gaiger Ferreira, um dos idealizadores da Central de Sinal Público, falou sobre o serviço e sua importância para a classe. Paulo Roberto lembrou que a central está operando, e convidou os colegas de todo o país para que usem o sistema. Com um servidor que garante a segurança na critptografia dos dados que transitam na Central, o Colégio Notarial do Brasil oferece a possibilidade de confirmação de assinaturas de tabeliães e seus prepostos, em questão de segundos. A central foi criada para atender à demanda de trâmites de documentos em nível nacional, volume que aumentou muito nas últimas décadas.

Para aderir ao sistema, basta o tabelião acessar o site www.sinalpublico.org.br, e fazer o cadastramento do seu serviço. A partir daí, o CNB envia formulários, que são preenchidos e devolvidos à entidade, para que o titular e seus substitutos sejam registrados no sistema. A partir do cadastramento, todos os reconhecimentos de sinais públicos dos colegas em documentos solicitados por serviços de qualquer lugar do Brasil podem ser feitos através da central, pela Internet, com garantia de agilidade e segurança. Os dados são todos criptografados, o que impossibilita qualquer acesso de pessoas não autorizadas.

AC NOTARIAL

Até novembro de 2008 o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal será Autoridade de Registro - AR. O processo vem sendo trabalhado há mais de um ano. O objetivo da diretoria do Conselho Federal é que os tabelionatos de todo o país possam tornar-se Instalações Técnicas, beneficiando seus usuários.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal