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Com representação de 24 Estados brasileiros, evento nacional em Santa Catarina entra para a história da atividade notarial e debate a instituição de um Código Notarial brasileiro.

Notários de todo o Brasil se reuniram entre os dias 1 e 3 de maio na cidade de Itapema, em Santa Catarina, para a realização do XVIII Congresso Notarial Brasileiro, evento promovido pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), em parceria com a Seccional de Santa Catarina (CNB-SC) e as demais Seccionais, e que marcou os debates sobre os “Novos Rumos” do notariado brasileiro e promoveu discussões sobre os temas atuais da atividade, contando com a participação de renomados palestrantes e representantes de 24 Estados da Federação, tornando-se um dos mais representativos Congressos da história.

Entre os temas debatidos no encontro estiveram os assuntos relacionados à participação do notário nos processos de regularização fundiária urbana e rural, a função socioeconômica do notariado, a responsabilidade civil do notário, as diretivas antecipadas de vontade e o notário e as novas tecnologias, assuntos que provocaram ampla participação dos congressistas e promoverão reformas estruturais na atividade, integrando a atividade notarial às novas tecnologias e às novas demandas sociais.

A cerimônia de abertura marcou a todos os presentes. A composição da mesa de autoridades contou com a presença do Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CGJ-SC), desembargador Vanderlei Romer, representantes de todas as especialidades, representando a integração do notariado à atividade extrajudicial brasileira, membros do Poder Judiciário, como o desembargador paulista Ricardo Henry Marques Dip, e representantes do notariado internacional, como o bastonário da Ordem dos Notários de Portugal, João Maia Rodrigues.
Ubiratan Guimarães,presidente do CNB-CF, destacou a edição do Provimento n° 11 pela Corregedoria Gral da Justiça do Estado de São Paulo, que promoveu “um revolucionário avanço para a atividade notarial e registral brasileira ao disciplinar o tráfego de documentos por meio eletrônico". “Tenho fé na atividade notarial e acredito que as competências notariais serão ressaltadas neste novo momento em que vivemos, mas precisamos de união e dedicação, para enfrentar juntos o novo e para não deixarmos que facilitações que promovam a insegurança jurídica vigorem em detrimento a importância das competências notariais”, destacou.

Em seguida, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip promoveu uma Palestra Magna. Ao abordar o tema “Notariado: A Necessidade de um Código”. Aplaudido de pé por mais de cinco minutos, o palestrante destacou o contexto histórico do surgimento do notariado “a comunidade humana conveio, há muitos e muitos séculos, e por sempre continuou a convir em que havia de depositar nos sentidos externos e internos e em alguns juízos de uns poucos e seletos homens a fonte de uma expressão publicamente autorizada da realidade, quase sob a forma de um sacramento”, para assegurar que “entre esses poucos homens dotados do poder de para o futuro guardar o passado, ao notário se tem concedido um lugar de preeminência”.

O próximo encontro do notariado brasileiro já está agendado para o mês de maio de 2014, na capital do turismo nacional, a cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Fonte: CNB.